Correção FGTS (1999-2012)

Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos 2 anos, a correção soma, aproximadamente, 11% de perda.

Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 1 mil no ano de 1999, tem hoje com a correção errada da TR (Taxa de Referência) apenas R$ 1.340,47, sendo que os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.584,66 – uma diferença de R$ 1.245,97 no valor do Fundo.

Para solicitar esta correção, o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada de 1999-2013.

O FGTS só poderá ser sacado pelo trabalhador ao término de um contrato de trabalho, se for demitido sem jusa causa; quando se aposentar; se tiver uma doença grave ou para comprar a casa própria.

 

Veja o que aconteceu

  1. No ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas;
  2. Em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas;
  3. Em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%;
  4. Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.

 

Entenda o caso

A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo Federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado.

A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está depositado no FGTS passou a ficar sem correção.

 

Procedimentos e documentos

A ação tramita perante o Juizado Especial Federal e são necessários os seguintes documentos:

  • cópia da carteira de identidade
  • cópia do comprovante de residência
  • cópia do PIS ou PASEP
  • extrato do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal desde dezembro de 1998 até dos dias atuais
  • carta de concessão de aposentadoria (no caso dos aposentados)

 

Para saber mais fale conosco

Fique por Dentro

Consultor Jurídico
  • Jornalista conta como encontrou delator de seus pais na ditadura
    Na falta de uma Justiça de transição pós-regime militar, personagens do período seguem anônimos no país. Reportagem do jornalista Matheus Leitão publicada nesta quarta-feira (27/5) relata os anos em que buscou um desses personagens desconhecidos, o homem que denunciou seus pais — os também jornal...
  • Permanência do desembargador Newton Trisotto no STJ é prorrogada
    O desembargador convocado Newton Trisotto permanecerá atuando na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e na 5ª Turma da corte. O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, prorrogou a permanência do julgador nesta quarta-feira (27/5). A medida valerá até o preenchimento da vaga decorrente d...
  • Juízes do Rio pedem eleição direta para cargos diretivos do TJ
    Inconformada com a ampliação da idade da aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores de 70 para 75 anos, a magistratura tem se engajado em outras bandeiras. No Rio de Janeiro, os juízes estão determinados a aprovar as eleições diretas para os cargos de direção do Tribunal de Justiça. Mai...
  • TJ do Rio de Janeiro autoriza aborto de gêmeos siameses
    Uma mulher do Rio de Janeiro que está no sexto mês de gestação obteve no Judiciário permissão para abortar. Ela espera gêmeos siameses. A autorização foi concedida pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense ao julgar o Habeas Corpus que requeria a interrupção da gravidez. Segund...
  • Advogados questionam decisão da OAB que impede atuação no Carf
    A discussão sobre o impedimento de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) advogarem não se encerrou com a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o assunto. Conselheiros federais estão se mobilizando para entrar com embargos de declaração con...

Onde Estamos

  • Rua Felipe Neri, 382 sala 503
  • Bairro Auxiliadora
  • CEP: 90440-150
  • Porto Alegre/RS

Quem Somos

  • O escritório Paixão & Madeira presta serviços de assessoria e consultoria jurídica, com capacitação para representar judicialmente seus clientes em qualquer demanda dentro das áreas de atuação (Trabalhista, Consumidor, Cível e Previdenciário). Saiba Mais...