Correção FGTS (1999-2012)

Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos 2 anos, a correção soma, aproximadamente, 11% de perda.

Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 1 mil no ano de 1999, tem hoje com a correção errada da TR (Taxa de Referência) apenas R$ 1.340,47, sendo que os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.584,66 – uma diferença de R$ 1.245,97 no valor do Fundo.

Para solicitar esta correção, o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada de 1999-2013.

O FGTS só poderá ser sacado pelo trabalhador ao término de um contrato de trabalho, se for demitido sem jusa causa; quando se aposentar; se tiver uma doença grave ou para comprar a casa própria.

 

Veja o que aconteceu

  1. No ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas;
  2. Em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas;
  3. Em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%;
  4. Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.

 

Entenda o caso

A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo Federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado.

A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está depositado no FGTS passou a ficar sem correção.

 

Procedimentos e documentos

A ação tramita perante o Juizado Especial Federal e são necessários os seguintes documentos:

  • cópia da carteira de identidade
  • cópia do comprovante de residência
  • cópia do PIS ou PASEP
  • extrato do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal desde dezembro de 1998 até dos dias atuais
  • carta de concessão de aposentadoria (no caso dos aposentados)

 

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Consultor Jurídico
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